Termos e Condições
Última atualização: 04 de julho de 2025
Bem-vindo à loja online Vanatty. Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.vanatty.com, bem como os termos aplicáveis às transações comerciais realizadas através da plataforma. A utilização do website implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições.
1. Identificação da Empresa
Vanatty – Mariana Cardoso Cristiano
Sede: Rua São Martinho, n.º 220D, 4785-359 Trofa, Portugal
NIF: 256 639 973
Contacto telefónico: (+351) 961 566 442 (chamada para a rede móvel nacional)
Endereço eletrónico: design@vanatty.com
Website: www.vanatty.com
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições visam:
Regular a navegação e utilização do website;
Estabelecer as condições gerais de venda aplicáveis à aquisição de produtos disponíveis na loja online;
Definir os direitos e deveres das partes envolvidas.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado neste website — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, logótipos, design, e código fonte — é propriedade exclusiva da Vanatty ou utilizado com autorização dos respetivos titulares de direitos. É expressamente proibida a sua reprodução, modificação ou utilização, total ou parcial, para fins comerciais, sem autorização prévia e por escrito.
4. Produtos e Preços
A Vanatty compromete-se a apresentar de forma clara e acessível as características essenciais dos produtos comercializados, incluindo tamanhos, cores, materiais e respetivos preços.
Todos os preços estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
As despesas de envio são calculadas e apresentadas separadamente no momento da finalização da encomenda.
A Vanatty reserva-se o direito de alterar os preços e disponibilidades dos produtos sem aviso prévio.
5. Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:
Selecionar os produtos pretendidos;
Adicioná-los ao carrinho de compras;
Preencher os dados de faturação e envio;
Escolher o método de pagamento e finalizar a encomenda.
Após confirmação do pagamento, será enviado um email com o resumo da encomenda e respetiva fatura.
A Vanatty reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro evidente, suspeita de fraude ou indisponibilidade dos produtos.
6. Pagamentos
São aceites os seguintes métodos de pagamento:
Tranferência Bancária;
Todos os pagamentos são processados de forma segura através de entidades certificadas. A Vanatty não armazena dados bancários dos clientes.
7. Entregas
As entregas são efetuadas em Portugal Continental, Regiões Autónomas e restantes países da União Europeia, salvo indicação contrária.
Prazo médio de entrega: até 10 dias úteis, salvo rutura de stock ou circunstâncias excecionais;
Custos de envio: comunicados na página de checkout antes da confirmação da encomenda.
A Vanatty não se responsabiliza por eventuais atrasos imputáveis às transportadoras.
8. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos, a contar da data de receção da encomenda, para resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo.
A resolução deve ser comunicada por email para design@vanatty.com ou através do formulário de livre resolução, disponível aqui.
Condições para devolução:
O artigo deve encontrar-se novo, sem sinais de uso, com as etiquetas intactas e na embalagem original;
Não são aceites devoluções de artigos personalizados ou de uso íntimo (ex: roupa interior);
Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto em caso de erro da Vanatty.
9. Garantias e Reclamações
Todos os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade de 2 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Para acionar a garantia ou apresentar reclamação, o cliente deve contactar a Vanatty via email, indicando:
Número da encomenda;
Descrição do defeito;
Fotografias do produto.
10. Proteção de Dados Pessoais
A Vanatty compromete-se a cumprir integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados pessoais recolhidos serão utilizados exclusivamente para:
Processamento de encomendas;
Comunicação com o cliente;
Melhoria dos serviços prestados.
O cliente tem direito, a qualquer momento, a aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais. Mais informações disponíveis na Política de Privacidade.
11. Responsabilidade
A Vanatty não se responsabiliza por:
Danos resultantes da utilização indevida do website;
Danos causados por acessos não autorizados à conta do cliente;
Interrupções ou falhas temporárias no funcionamento do website.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar temporariamente o acesso por motivos técnicos, legais ou de segurança.
12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao tribunal competente da sua residência ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL).
Entidade RAL sugerida:
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
www.cicap.pt | Email: cicap@cicap.pt | Tel.: 225 508 349
Mais informações em: www.consumidor.gov.pt
O consumidor poderá ainda apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em: www.livroreclamacoes.pt
13. Alterações aos Termos e Condições
A Vanatty reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no website com a respetiva data de entrada em vigor.
